Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-038-2004

SERVICIOS POSTALES: ESTÁNDARES DE CALIDAD EN EL MERCOSUR

Resolução 38/2004 · 2004-11-26

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Matéria continuada
Matéria
F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova os padrões de qualidade extremo a extremo dos serviços postais entre os Correios oficiais do MERCOSUL para cartas e cartões postais simples prioritários de até 20 gramas: 80% de entrega em D+5 no biênio 2004-2005 e 80% em D+4 no biênio 2006-2007, entre Buenos Aires, Rio de Janeiro/São Paulo, Assunção e Montevidéu. Prevê revisão dos padrões a partir de 2008 e controle periódico do cumprimento por cada Estado Parte. Incorporação exigida de todos os Estados Partes até 26/5/2005; hoje derrogada.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
SERVICIOS POSTALES
Matéria editorial
F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações
Subcategoria
F4 · Telecomunicações, correios e infraestrutura digital
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2004-11-26

Texto integral

Expressão em espanhol, 17 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.