Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-038-2005

REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR DE LA INDICACIÓN DE CONTENIDO NETO DE HELADOS PREMEDIDOS

Resolução 38/2005 · 2005-10-19

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Regulamento Técnico MERCOSUL de indicação do conteúdo líquido de sorvetes premedidos, exigindo que a quantidade seja declarada obrigatoriamente em unidades de massa, podendo ser complementada, com destaque igual ou menor, por unidades de volume. Busca uniformizar as unidades de comercialização para facilitar a comparação de preços e evitar confusão do consumidor quanto à quantidade adquirida. Aplica-se ao comércio intra e extrazona; incorporação exigida de todos os Estados Partes até 19/4/2006.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
-
Matéria editorial
C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade
Subcategoria
C3 · Metrologia e produtos pré-medidos
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2005-10-19

Texto integral

Expressão em espanhol, 13 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.