RES-038-2010

ADDENDUM N° 2 AL CONVENIO DE FINANCIACIÓN MERCOSUR – UNIÓN EUROPEA “PROYECTO DE COOPERACIÓN EN MATERIA ESTADÍSTICA II”

Resolução 38/2010 · 2010-06-15

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: G · Relações externas, acordos e cooperação internacional

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a assinatura do Adendo Nº 2 ao Convênio de Financiamento MERCOSUL–União Europeia do 'Projeto de Cooperação em Matéria Estatística II', destinado a ajustar disposições do convênio para maior eficiência na execução do projeto. Norma de funcionamento interno, dispensada de incorporação; substância no anexo, disponível apenas em espanhol.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: COOPERACIÓN TÉCNICA INTERNACIONAL
Matéria editorial: G · Relações externas, acordos e cooperação internacional
Subcategoria: G3 · Cooperação técnica e financeira internacional
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2010-06-15

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2010_038__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Decisiones Nº 10/91 y 12/04 del Consejo del Mercado Común y las Resoluciones Nº 26/92, 47/01, 57/05, 63/05 y 67/08 del Grupo Mercado Común.

res_2010_038__pre_cons_1 · Considerando

Que informaciones estadísticas económicas y sociales comparables en los Estados Partes del MERCOSUR son insumos esenciales para la definición de políticas de integración.

res_2010_038__pre_cons_2 · Considerando

Que la cooperación con la Unión Europea en materia de indicadores y sistemas estadísticos regionales es de interés del MERCOSUR.

res_2010_038__pre_cons_3 · Considerando

Que es competencia del Grupo Mercado Común aprobar los Programas de Cooperación Técnica Internacional de apoyo al MERCOSUR.

res_2010_038__pre_cons_4 · Considerando

Que resulta necesario adaptar algunas modificaciones de las disposiciones del Convenio de Financiación para una mayor eficiencia en la ejecución del Proyecto.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2010_038__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar la firma del Addendum N° 2 al Convenio de Financiación MERCOSUR - UE “Proyecto de Cooperación en Materia Estadística II”, que consta como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_2010_038__art_2 · Artigo

Art. 2 - El Anexo de la presente Resolución se encuentra únicamente en el idioma español.

res_2010_038__art_3 · Artigo

Art. 3- Esta Resolución no necesita ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes, por reglamentar aspectos de la organización o del funcionamiento del MERCOSUR.

LXXX GMC - Buenos Aires, 15/VI/10.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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