Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-038-2015

REGLAMENTO INTERNO DEL FORO CONSULTIVO ECONÓMICO – SOCIAL DEL MERCOSUR

Resolução 38/2015 · 2015-09-23

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o novo Regulamento Interno do Foro Consultivo Econômico-Social (FCES), substituindo o homologado pela Res GMC Nº 68/96, e revoga as normas anteriores incompatíveis. O regulamento detalha a natureza do FCES como órgão de representação dos setores econômicos e sociais dos Estados Partes, suas competências (emitir Recomendações, acompanhar o impacto social e econômico da integração) e sua composição por Seções Nacionais, cada uma com até doze delegados titulares, observada a paridade entre trabalhadores e empresários. Norma de funcionamento interno, dispensada de incorporação.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
INSTITUCIONAL
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H2 · Procedimentos, regulamentos e programas de trabalho
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2015-09-23

Texto integral

Expressão em espanhol, 32 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.