Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-039-1993

EVALUACIÓN DE LOS ACUERDOS FIRMADOS CON TERCEROS PAÍSES NO MIEMBROS DE LA ALADI

Resolução 39/1993 · 1993-09-24

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o resultado da avaliação, feita pelo SGT Nº 1 'Assuntos Comerciais', dos acordos bilaterais econômicos, comerciais, industriais, financeiros e tecnológicos firmados pelos Estados Partes com terceiros países não membros da ALADI, concluindo que não geram efeitos distorsivos para os fluxos comerciais do MERCOSUL. Recomenda aos Estados Partes considerar a 'Dimensão MERCOSUL' em futuras negociações e renegociações desses acordos, evitando impactos contrários aos interesses do bloco. Norma de funcionamento interno, dispensada de incorporação.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ACUERDOS
Matéria editorial
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional
Subcategoria
G1 · Negociações e acordos comerciais externos
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
1993-09-24

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.