RES-039-1995

PRESUPUESTO DE LA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DEL MERCOSUR

Resolução 39/1995 · 1995-12-04

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: I · Orçamento, fundos e gestão administrativa

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria presupuesto conforme Anexo. Norma organizacional interna; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: PRESUPUESTO SAM
Matéria editorial: I · Orçamento, fundos e gestão administrativa
Subcategoria: I1 · Orçamentos e contribuições
Ação: cria
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 1995-12-04

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1995_039__pre_visto_1 · Visto

VISTO: lo dispuesto por los artículos 14, 32 y 45 del Protocolo de Ouro Preto, respecto al presupuesto y la organización de la Secretaría Administrativa del MERCOSUR (SAM);

res_1995_039__pre_cons_1 · Considerando

Que la Secretaría Administrativa elaboró un proyecto de presupuesto, que deberá ser analizado por el Grupo Mercado Común;

res_1995_039__pre_cons_2 · Considerando

Que es necesario aprobar un presupuesto y una organización que permitan dar continuidad a las tareas de la Secretaría Administrativa, y atender a sus gastos normales de funcionamiento;

res_1995_039__pre_cons_3 · Considerando

Que resulta conveniente de que dichos aspectos sean analizados por funcionarios especializados de los Estados Partes, antes de su consideración por este Grupo,

EL GRUPO MERCADO COMUN RESUELVE:

res_1995_039__art_1 · Artigo

Art. 1 - Créase un Grupo Ad Hoc, que se integrará con funcionarios especializados de los Estados Partes, con el cometido de analizar el presupuesto y organización de la Secretaría Administrativa del MERCOSUR.

res_1995_039__art_2 · Artigo

Art. 2 - El Grupo Mercado Común aprobará y elevará el proyecto al Consejo del Mercado Común, en su primera reunión ordinaria del año 1996.

XX GMC - Punta del Este, 04/XII/95

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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