RES-039-1998

AJUSTE DE LA NOMENCLATURA COMÚN DEL MERCOSUR Y SU CORRESPONDIENTE ARANCEL EXTERNO COMÚN

Resolução 39/1998 · 1998-12-08

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova ajustes na Nomenclatura Comum do MERCOSUL e no AEC/TEC, nas versões em espanhol e português, para os setores elétrico, farmacêutico, plástico e químico — substância no anexo. Os Estados Partes deveriam incorporar a norma a seus ordenamentos internos até 8/2/1999.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: AEC
Matéria editorial: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria: A1 · AEC, TEC e NCM
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 1998-12-08
Referências tarifárias: 16 códigos NCM
Setores: Elétricos e eletrônicos, Farmacêuticos, Plásticos e borracha, Químicos

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1998_039__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Decisiones Nº 7/94, 22/94 y 15/97 del Consejo del Mercado Común, la Resolución Nº 36/95 del Grupo Mercado Común y la Propuesta Nº 11/98 de la Comisión de Comercio del MERCOSUR.

res_1998_039__pre_cons_1 · Considerando

Que es necesario efectuar ajustes en la Nomenclatura Común del MERCOSUR y su correspondiente Arancel Externo Común, instrumentos esenciales de la Unión Aduanera.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_1998_039__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar el Ajuste de la Nomenclatura Común del MERCOSUR y su correspondiente Arancel Externo Común, en sus versiones en español y portugués, que figura como Anexo y forma parte de la presente Resolución, de conformidad con lo dispuesto en el Artículo 1 de la Decisión CMC Nº15/97.

res_1998_039__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los Estados Partes del MERCOSUR incorporarán la presente Resolución a sus ordenamientos jurídicos internos antes del 8/II/99.

XXXII GMC - Rio de Janeiro, 8/XII/98

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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