Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-039-2000

PAUTAS NEGOCIADORAS DE LA RED

Resolução 39/2000 · 2000-06-28

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova as pautas negociadoras da Reunião Especializada de Autoridades de Aplicação em Matéria de Drogas (RED), estruturadas em comissões técnicas sobre tráfico ilícito de drogas e fiscalização de substâncias químicas controladas e sobre lavagem de dinheiro proveniente desse tráfico, com objetivos de intercâmbio de informação, harmonização de listas de substâncias controladas e cooperação em capacitação entre os Estados Partes. Norma de funcionamento interno, dispensada de incorporação; substância detalhada no anexo.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
PAUTA NEGOCIADORA
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H2 · Procedimentos, regulamentos e programas de trabalho
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2000-06-28

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.