RES-039-2006

REUNIÓN ESPECIALIZADA DE LA JUVENTUD DEL MERCOSUR (REJ)

Resolução 39/2006 · 2006-07-18

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria a Reunião Especializada da Juventude do MERCOSUL (REJ), subordinada ao GMC, com a finalidade de promover o diálogo, a cooperação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas aos jovens da região. É integrada por representantes governamentais responsáveis pelas políticas de juventude de cada Estado Parte. Norma organizacional interna, dispensada de incorporação.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: JUVENTUD
Matéria editorial: J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais
Subcategoria: J4 · Gênero, cuidados e ciclos de vida
Ação: cria
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2006-07-18

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2006_039__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Decisiones N° 04/91, 09/91 y 14/96 del Consejo del Mercado Común y la Resolución N° 20/95 del Grupo del Mercado Común.

res_2006_039__pre_cons_1 · Considerando

Que los temas sobre políticas públicas regionales que beneficien a los jóvenes del MERCOSUR requieren de un ámbito específico para su tratamiento.

En tal sentido se considera conveniente la creación de un foro destinado a promover el diálogo, cooperación y elaboración de políticas juveniles en el ámbito del MERCOSUR.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2006_039__art_1 · Artigo

Art.1 - Crear la Reunión Especializada de la Juventud del MERCOSUR (REJ) dependiente del GMC con la tarea de promover al diálogo, elaboración, cooperación y fortalecimiento de políticas juveniles en el ámbito del MERCOSUR, con la finalidad de impulsar un mejoramiento de las condiciones de vida de los jóvenes.

res_2006_039__art_2 · Artigo

Art. 2 - La Reunión Especializada de la Juventud del MERCOSUR, será integrada por los representantes gubernamentales a cargo de las políticas públicas de juventud de los Estados Partes.

res_2006_039__art_3 · Artigo

Art. 3 -Esta Resolución no necesita ser incorporada al ordenamiento jurídico del los Estados Partes por reglamentar aspectos de la organización o del funcionamiento del MERCOSUR.

XXXI GMC EXT. - Córdoba, 18/VII/06

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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