Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-039-2015

DATOS A SER INCORPORADOS EN EL DUAM

Resolução 39/2015 · 2015-09-23

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Matéria continuada
Matéria
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o conjunto provisório de dados comuns do Documento Único Aduaneiro do MERCOSUL (DUAM), instituído pela Decisão CMC 17/10, alinhado ao Modelo de Dados da Organização Mundial de Aduanas, a serem incluídos no Sistema INDIRA à medida que os Estados Partes os incorporem a seus sistemas de declaração aduaneira. Instrui a CCM a estabelecer, via CT nº 2, cronograma gradual de implementação. Norma de organização interna; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ADUANERO
Matéria editorial
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio
Subcategoria
B1 · Código, despacho e valoração aduaneira
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2015-09-23

Texto integral

Expressão em espanhol, 9 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.