RES-039-2017

DEROGACIÓN DE LAS RESOLUCIONES GMC Nº 69/97 Y 05/02

Resolução 39/2017 · 2017-12-19

Situação do ato: Em incorporação
Estado da matéria: Aguarda incorporação
Matéria: F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Revoga as Resoluções GMC Nº 69/97 ('Serviço de Paging Bidirecional: Banda Comum do MERCOSUL') e Nº 05/02 (manual de coordenação de frequências desse serviço), diante do desuso do paging bidirecional frente a novos serviços e sistemas de telecomunicações. Incorporação exigida de todos os Estados Partes até 30/4/2018; ainda EN INCORPORACIÓN.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: COMUNICACIONES
Matéria editorial: F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações
Subcategoria: F1 · Transporte rodoviário e terrestre
Ação: deroga
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2017-12-19

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2017_039__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y las Resoluciones Nº 69/97 y 05/02 del Grupo Mercado Común.

res_2017_039__pre_cons_1 · Considerando

Que conforme surge de la revisión periódica del acervo normativo del MERCOSUR, resulta conveniente derogar aquellas normas que han cumplido el mandato para el cual fueron aprobadas.

res_2017_039__pre_cons_2 · Considerando

Que el advenimiento de nuevos servicios y sistemas de telecomunicaciones han significado el desuso de los sistemas de Paging Bidireccional. EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2017_039__art_1 · Artigo

Art. 1 - Derogar la Resolución GMC N° 69/97 “Servicio de Paging Bidireccional: Banda Común del MERCOSUR” y N° 05/02 “Manual de Procedimientos de Coordinación de Frecuencias de Sistemas de Paging Bidireccional”.

res_2017_039__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Resolución deberá ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes antes del 30/IV/2018. XLIX GMC Ext - Brasilia, 19/XII/17

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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