Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-040-1992

REQUISITOS A CUMPLIR PARA LAS ESTRUCTURAS DE CERTIFICACIÓN DE PRODUCTOS, PROCESOS Y SERVICIOS DE EVALUACIÓN DE SISTEMAS DE CALIDAD EN LOS ESTADOS PARTES

Resolução 40/1992 · 1992-12-15

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Matéria continuada
Matéria
C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova recomendações sobre os requisitos a serem cumpridos pelas estruturas de certificação de produtos, processos e serviços e de avaliação de sistemas de qualidade nos Estados Partes, com base em definições da Guia ISO/IEC 2, visando o reconhecimento mútuo das certificações entre os quatro países e evitando que se convertam em barreira não tarifária ao comércio. Norma de harmonização regulatória; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
NORMAS TÉCNICAS
Matéria editorial
C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade
Subcategoria
C2 · Avaliação da conformidade e acreditação
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
1992-12-15

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.