Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-040-1996

REGLAMENTACIÓN DEL SISTEMA DE CONVALIDACIÓN PARA PRODUCTOS VETERINARIOS

Resolução 40/1996 · 1996-06-21

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a regulamentação do sistema de convalidação de produtos veterinários (complementando a Res GMC Nº 29/93), permitindo que o registro de um produto já registrado no país de origem seja convalidado em outro Estado Parte, desde que as normas estejam harmonizadas. Institui o Nomenclador de Produtos Veterinários e a Ficha Técnica como documentos de referência únicos para cada princípio ativo ou material biológico, exigindo que apenas o titular do registro original solicite a convalidação. Entrou em vigor no MERCOSUL em 1º de outubro de 1996.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
PRODUCTOS VETERINARIOS
Matéria editorial
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria
D3 · Sanidade animal e veterinária
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1996-06-21

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.