RES-040-1997

AJUSTE DE LA NOMENCLATURA COMÚN DEL MERCOSUR Y SU CORRESPONDIENTE AEC

Resolução 40/1997 · 1997-09-05

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Ajusta o AEC/TEC do item NCM 2913.00.10 (tricloroacetaldeído), reduzindo a alíquota de 12% para 2%, no setor químico. A alteração entra em vigor em 1º de dezembro de 1997.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: AEC
Matéria editorial: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria: A1 · AEC, TEC e NCM
Ação: outro
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 1997-09-05
Referências tarifárias: 1 códigos NCM
Setores: Químicos

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1997_040__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, la Decisión Nº 22/94 del Consejo del Mercado Común, la Resolución Nº 36/95 del Grupo Mercado Común y la Recomendación Nº 10/97 del CT Nº 1 «Aranceles, Nomenclatura y Clasificación de Mercaderías».

res_1997_040__pre_cons_1 · Considerando

Que es necesario ajustar la Nomenclatura Común del MERCOSUR y su correspondiente Arancel Externo Común, instrumento esencial de la Unión Aduanera.

EL GRUPO MERCADO COMUN RESUELVE:

res_1997_040__art_1 · Artigo

Art. 1- Ajustar la Nomenclatura Común del MERCOSUR y su correspondiente Arancel Externo Común, que consta como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_1997_040__art_2 · Artigo

Art. 2 - La presente Resolución entrará en vigencia el 1º/XII/97.

XXVII GMC - Montevideo, 5/IX/97

MODIFICACIÓN DE AEC

AEC AEC Actual (%) Acordado (%) 2913.00.10 Tricloroacetaldehído 12 2

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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