RES-040-2007

SUB-ESTÁNDAR 3.7.47. REQUISITOS FITOSANITARIOS PARA DAUCUS CAROTA (ZANAHORIA) SEGÚN PAÍS DE DESTINO Y ORIGEN, PARA LOS ESTADOS PARTES

Resolução 40/2007 · 2007-12-11

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Sub-Estándar 3.7.47, com requisitos fitossanitários para Daucus carota (cenoura) segundo país de destino e origem entre os Estados Partes. Incorporação exigida até 1º/07/2008.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: REQUISITOS FITOSANITARIOS ZANAHORIA
Matéria editorial: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria: D2 · Sanidade vegetal
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2007-12-11

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2007_040__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, la Decisión N° 06/96 del Consejo del Mercado Común y las Resoluciones N° 57/01 y 52/02 del Grupo Mercado Común.

res_2007_040__pre_cons_1 · Considerando

La necesidad de establecer los requisitos fitosanitarios para Daucus carota (zanahoria), a ser aplicados en el intercambio comercial entre los Estados Partes.

El GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2007_040__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar el “Sub-estándar 3.7.47. Requisitos Fitosanitarios para Daucus carota (zanahoria) según País de Destino y Origen, para los Estados Partes”, que figura como Anexo y forman parte de la presente Resolución.

res_2007_040__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los Organismos Nacionales competentes para la implementación de la presente Resolución son:

Argentina: Secretaría de Agricultura, Ganadería, Pesca y Alimentos.- SAGPyA Servicio Nacional de Sanidad y Calidad Agroalimentaria - SENASA

Brasil: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA

Paraguay: Ministerio de Agricultura y Ganadería - MAG Servicio Nacional de Calidad y Sanidad Vegetal y de Semillas - SENAVE

Uruguay: Ministerio de Ganadería, Agricultura y Pesca - MGAP Dirección General de Servicios Agrícolas - DGSA

res_2007_040__art_3 · Artigo

Art. 3 - Los Estados Partes deberán incorporar la presente Resolución a sus ordenamientos jurídicos internos antes del 1/VII/2008.

LXX GMC - Montevideo, 11/XII/07

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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