Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-040-2011

ROTULADO NUTRICIONAL DE BEBIDAS NO ALCOHÓLICAS COMERCIALIZADAS EN ENVASES RETORNABLES

Resolução 40/2011 · 2011-12-16

Situação do ato
Em incorporação
Estado da matéria
Aguarda incorporação
Matéria
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Autoriza os Estados Partes a conceder prazos adicionais — até 31/12/2014 — para a adequação do rotulado nutricional de bebidas não alcoólicas comercializadas em embalagens retornáveis de vidro ou PET, complementando o prazo já estendido pela Res GMC Nº 48/06. Quando a informação nutricional não couber no corpo da embalagem, poderá constar na tampa, estimulando o uso de retornáveis e reduzindo resíduos de PET. Incorporação exigida de todos os Estados Partes até 30/6/2012.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ROTULADO
Matéria editorial
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria
D4 · Alimentos, aditivos, contaminantes e embalagens
Ação
outro
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2011-12-16

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.