Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-040-2017

RESERVA DE BLOQUES PARA NUMERACION COMUN (DEROGACION DE LA RES. GMC Nº 18/02)

Resolução 40/2017 · 2017-12-19

Situação do ato
Em incorporação
Estado da matéria
Aguarda incorporação
Matéria
F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Revoga a Resolução GMC Nº 18/02, que havia atribuído o número '604 999 1234' como código de acesso para sistemas de telefonia com numeração unificada no MERCOSUL, diante do seu desuso constatado e do avanço de alternativas tecnológicas mais eficientes. Mantém, porém, reservado o bloco de numeração '604 999 1000' a '604 999 1999' para futuros serviços telefônicos comuns. Incorporação exigida de todos os Estados Partes até 30/4/2018; ainda EN INCORPORACIÓN.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
COMUNICACIONES
Matéria editorial
F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações
Subcategoria
F1 · Transporte rodoviário e terrestre
Ação
outro
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2017-12-19

Texto integral

Expressão em espanhol, 9 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.