Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-041-1993

INFORMACION SOBRE LA ADMINISTRACION DEL ESPECTRO RADIOELÉCTRICO

Resolução 41/1993 · 1993-09-24

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Determina o intercâmbio, entre os Estados Partes, de informações sobre a estrutura das bases de dados usadas na administração do espectro radioelétrico, com vistas a reduzir as interferências prejudiciais nas regiões de fronteira. Prevê que cada país facilite o conhecimento mútuo de seus sistemas de hardware e software de gestão do espectro, com vistas à futura interconexão das bases de dados nacionais.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
COMUNICACIÓN
Matéria editorial
F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações
Subcategoria
F1 · Transporte rodoviário e terrestre
Ação
fixa
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1993-09-24

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.