RES-041-2015

REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR SOBRE MATERIALES CELULÓSICOS PARA COCCIÓN Y FILTRACIÓN EN CALIENTE (DEROGACION DE LA RESOLUCIÓN GMC N° 47/98)

Resolução 41/2015 · 2015-09-23

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Regulamento Técnico MERCOSUL sobre materiais celulósicos para cocção e filtração a quente, com lista positiva de componentes e restrições de uso, aplicável ao comércio entre os Estados Partes e às importações extrazona. Revoga e atualiza a Res. GMC 47/98 sobre o mesmo tema. Incorporação exigida até 31/3/2016.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: REGLAMENTO TÉCNICO
Matéria editorial: C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade
Subcategoria: C1 · Regulamentos técnicos industriais
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2015-09-23

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2015_041__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y las Resoluciones Nº 38/98, 47/98 y 56/02 del Grupo Mercado Común.

res_2015_041__pre_cons_1 · Considerando

Que la armonización de los Reglamentos Técnicos tiende a eliminar los obstáculos al comercio que generan las diferentes reglamentaciones nacionales vigentes, dando cumplimiento al establecido en el Tratado de Asunción.

res_2015_041__pre_cons_2 · Considerando

Que los Estados Partes, debido a los avances en ese tema, consideraron necesario actualizar el “Reglamento Técnico MERCOSUR sobre papeles de filtro para cocción y filtración en caliente (Resolución GMC N° 47/98)”.

El GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2015_041__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar el “Reglamento Técnico MERCOSUR sobre Materiales Celulósicos para Cocción y Filtración en caliente”, que consta como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_2015_041__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los Estados Partes indicarán en el ámbito del SGT N° 3 los organismos nacionales competentes para la implementación de la presente Resolución.

res_2015_041__art_3 · Artigo

Art. 3 - La presente Resolución se aplicará en el territorio de los Estados Partes, al comercio entre ellos y a las importaciones extrazona.

res_2015_041__art_4 · Artigo

Art. 4 - Derogar la Resolución GMC Nº 47/98.

res_2015_041__art_5 · Artigo

Art. 5 - Esta Resolución deberá ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes antes del 31/III/2016.

XCIX GMC - Asunción, 23/IX/15.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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