Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-042-1993

REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR SOBRE INTERCONEXIÓN DE SISTEMAS DE TELECOMUNICACIONES EN ZONAS LIMÍTROFES

Resolução 42/1993 · 1993-09-24

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Sem elo
Matéria
C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Regulamento Técnico MERCOSUL de Interconexão de Sistemas de Telecomunicações em Zonas Limítrofes, definindo o Serviço de Telecomunicações Internacional Fronteiriço como aquele prestado entre localidades de países distintos situadas a até 50 km de distância, e fixando regras sobre provisão, custos, manutenção e tarifação dos enlaces fronteiriços, a cargo das empresas prestadoras devidamente autorizadas em cada país. Hoje derrogada.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR
Matéria editorial
C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade
Subcategoria
C1 · Regulamentos técnicos industriais
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1993-09-24

Texto integral

Expressão em espanhol, 3 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.