Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-042-1994

PRÓRROGA DEL CRONOGRAMA DE MEDIDAS PARA LOS SGT Nº 3, 4 Y 9

Resolução 42/1994 · 1994-08-03

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Prorroga por três meses os prazos do Cronograma de Medidas de Las Leñas, fixados pela Dec. CMC 9/93, para os Subgrupos de Trabalho nº 3, 4 e 9, relativos a pontos específicos de suas pautas de harmonização técnica (amostragem e tolerâncias, radiodifusão, papel e cartão, produtos farmacêuticos, política energética, entre outros). Norma de gestão do cronograma negociador dos primeiros anos do MERCOSUL, sem incorporação exigida.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
CRONOGRAMA
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H2 · Procedimentos, regulamentos e programas de trabalho
Ação
prorroga
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
1994-08-03

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.