Biblioteca Normativa do MERCOSUL
RES-042-1995
Resolução 42/1995 · 1995-12-04
Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.
Eleva ao Conselho do Mercado Comum a proposta de Decisão Nº 9/95, o 'Programa de Ação do MERCOSUL até o ano 2000', em cumprimento ao Mandato de Assunção para a Consolidação do Mercado Comum (Dec CMC Nº 6/95). Norma de tramitação interna, dispensada de incorporação; substância no projeto de Decisão.
Expressão em espanhol, 3 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.
VISTO: El Tratado de Asunción y el Protocolo de Ouro Preto.
El “Mandato de Asunción para la Consolidacón del Mercado Común” (Dec. Nº 6/95 CMC), por el cual el CMC impartió al GMC la instrucción de elaborar un Programa de Acción del MERCOSUR hasta el año 2.000.
EL GRUPO MERCADO COMUN RESUELVE:
Art. 1º - Elevar al Consejo del Mercado Común la propuesta de Decisión Nº 9/95 CMC, “Programa de Acción del MERCOSUR hasta el año 2.000”.
XX GMC - Punta del Este, 04/XII/95
A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.
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