RES-042-2000

REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR DE MEDICINA TRANSFUSIONAL

Resolução 42/2000 · 2000-06-28

Situação do ato: Em incorporação
Estado da matéria: Aguarda incorporação
Matéria: K · Saúde humana e vigilância sanitária

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Regulamento Técnico MERCOSUL de Medicina Transfusional, revogando a Res GMC Nº 130/96, e exige que cada Serviço de Medicina Transfusional ou Unidade de Hemoterapia esteja sob a responsabilidade técnica e administrativa de um médico especialista, mantenha manual de procedimentos com revisão anual obrigatória e implemente programas de controle de risco para receptores, doadores e pessoal, com materiais em contato com sangue estéreis e descartáveis. Aplica-se ao comércio intrazona e às importações extrazona; incorporação exigida de todos os Estados Partes até 1º/1/2001.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: MEDICINA TRANSFUSIONAL
Matéria editorial: K · Saúde humana e vigilância sanitária
Subcategoria: K5 · Serviços de saúde, sangue, transplantes e tabaco
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2000-06-28

Texto integral

O texto desta norma tem 118.945 caracteres em 7 seções — cerca de 116 KB, acima do teto de 60.000 caracteres que esta página estática embute. Ele não está aqui para não tornar a página impraticável em conexão lenta: abra o texto na ficha, que o serve por seções e com âncora por dispositivo.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.