Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-042-2010

BONIFICACIÓN EXTRAORDINARIA

Resolução 42/2010 · 2010-06-15

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
I · Orçamento, fundos e gestão administrativa

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Autoriza, com caráter excepcional, o pagamento de uma bonificação extraordinária ao pessoal da Secretaria do MERCOSUL, da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão e da Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL, para compensar os efeitos de um câmbio desfavorável sobre os salários, financiada com recursos excedentes de exercícios anteriores. Estende o benefício aos funcionários da UTF/SM, financiado pelo orçamento do FOCEM, deixando expresso que o pagamento excepcional não cria precedente vinculante. Norma de funcionamento interno, dispensada de incorporação.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
BONIFICACIÓN EXTRAORDINARIA
Matéria editorial
I · Orçamento, fundos e gestão administrativa
Subcategoria
I4 · Cargos, remuneração e pessoal
Ação
autoriza
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2010-06-15

Texto integral

Expressão em espanhol, 9 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.