RES-042-2019

DEROGACIÓN DE LA RESOLUCIÓN GMC Nº 20/93

Resolução 42/2019 · 2019-09-13

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Revoga a Resolução GMC Nº 20/93 ('Norma Técnica MERCOSUL'), no marco da revisão periódica do acervo normativo por desuso ou desatualização. Incorporação exigida apenas do Brasil, até 11/3/2020.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: DEROGACIÓN
Matéria editorial: C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade
Subcategoria: C5 · Normas, ensaios e laboratórios
Ação: deroga
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2019-09-13

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2019_042__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y la Resolución Nº 20/93 del Grupo Mercado Común.

res_2019_042__pre_cons_1 · Considerando

Que, conforme el resultado de la revisión periódica del acervo normativo del MERCOSUR, resulta conveniente su actualización teniendo en cuenta aquellas normas que han cumplido el período de aplicación y/o que se encuentran en desuso o desactualizadas de acuerdo a las recomendaciones internacionales vigentes. EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2019_042__art_1 · Artigo

Art. 1 - Derogar la Resolución GMC Nº 20/93 “Norma Técnica MERCOSUR”.

res_2019_042__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Resolución necesita ser incorporada sólo al ordenamiento jurídico interno de la República Federativa del Brasil. Esta incorporación deberá ser realizada antes de 11/III/2020. CXIII GMC - Brasilia, 13/IX/19.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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