Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-043-1994

IDENTIDAD Y CALIDAD DE LA CASEÍNA ALIMENTICIA

Resolução 43/1994 · 1994-08-03

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Matéria continuada
Matéria
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade da Caseína Alimentícia destinada ao consumo humano, fixando classificação (ao ácido, láctica, ao coalho), composição, características sensoriais e físico-químicas (matéria gorda, umidade, proteína, cinzas, acidez) e critérios microbiológicos. Veda a proibição ou restrição à comercialização do produto que atenda ao Anexo; vigora a partir de 30/9/1994.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR
Matéria editorial
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria
D4 · Alimentos, aditivos, contaminantes e embalagens
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1994-08-03

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.