RES-043-2000

GRUPO AD HOC SOBRE COMERCIO ELECTRÓNICO

Resolução 43/2000 · 2000-06-28

Situação do ato: Derrogada
Estado da matéria: Sem elo
Matéria: E · Serviços, investimento e regulação econômica

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria o Grupo Ad Hoc sobre Comércio Eletrônico, subordinado ao GMC, com o objetivo de coordenar as posições nacionais no relacionamento externo do bloco e contribuir para o aperfeiçoamento do marco jurídico, fiscal, de meios de pagamento e de infraestrutura necessário ao desenvolvimento do comércio eletrônico intrazona. Norma organizacional interna, dispensada de incorporação; hoje derrogada.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: COMERCIO ELECTRÓNICO
Matéria editorial: E · Serviços, investimento e regulação econômica
Subcategoria: E1 · Serviços e reconhecimento profissional
Ação: cria
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2000-06-28

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2000_043__pre_visto_1 · Visto

VISTO: el Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y la Decisión Nº 4/91 del Consejo del Mercado Común.

res_2000_043__pre_cons_1 · Considerando

Que en el mundo se están produciendo cambios muy importantes debidos al desarrollo incesante de la tecnología y de la informática.

res_2000_043__pre_cons_2 · Considerando

Que el fomento y desarrollo del comercio electrónico es de significativa importancia para la inserción del MERCOSUR en el mundo del nuevo milenio, como así también para el crecimiento de su comercio exterior.

res_2000_043__pre_cons_3 · Considerando

Que ha surgido una nueva economía digital que está desarrollando conceptos innovadores y obligando a repensar las políticas comerciales, jurídicas y tributarias de los Estados Partes.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2000_043__art_1 · Artigo

Art. 1 - Crear el Grupo Ad Hoc sobre Comercio Electrónico como foro dependiente del Grupo Mercado Común.

res_2000_043__art_2 · Artigo

Art. 2 - El Grupo Ad Hoc sobre Comercio Electrónico tendrá por objetivos, entre otros:

coordinar las posiciones nacionales, fortaleciendo el relacionamiento externo del bloque en esta materia.

contribuir al mejoramiento del marco jurídico, fiscal, de medios de pago e infraestructura, necesario para el rápido desarrollo intrazona del comercio electrónico.

res_2000_043__art_3 · Artigo

Art. 3 - El Grupo Mercado Común aprobará las pautas de trabajo en su próxima Reunión Ordinaria en base a la propuesta que le elevará el Grupo Ad Hoc sobre Comercio Electrónico.

XXXVIII GMC - Buenos Aires, 28/VI/00 PÁGINA

PÁGINA 1

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.