Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-043-2006

CONVENIO DE FINANCIACIÓN PARA EL PROYECTO “APOYO A LA INSTALACIÓN DEL PARLAMENTO DEL MERCOSUR ALA /2006/18-200”

Resolução 43/2006 · 2006-09-22

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a assinatura do Convênio de Financiamento MERCOSUL–União Europeia de apoio à instalação do Parlamento do MERCOSUL (ALA/2006/18-200) e do respectivo Acordo de Delegação da execução do projeto à Secretaria Administrativa Parlamentar Permanente da Comissão Parlamentar Conjunta. Norma de funcionamento interno, dispensada de incorporação; substância nos anexos, em espanhol e, no caso do Acordo de Delegação, também em português.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
COOPERACIÓN TÉCNICA INTERNACIONAL
Matéria editorial
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional
Subcategoria
G3 · Cooperação técnica e financeira internacional
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2006-09-22

Texto integral

Expressão em espanhol, 9 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.