Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-044-1993

REGISTRO DE PRODUCTOS VETERINARIOS

Resolução 44/1993 · 1993-09-24

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova os formulários padronizados para o registro de produtos veterinários no MERCOSUL — Solicitação de Inscrição para produtos farmacológicos, biológicos e alimentos com medicamentos, além do Nomenclador comum —, complementando o Marco Regulatório (Res GMC Nº 11/93) e o Sistema de Convalidação (Res GMC Nº 29/93) já aprovados. Entrou em vigor em 1º de abril de 1994.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
PRODUCTOS VETERINARIOS
Matéria editorial
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria
D3 · Sanidade animal e veterinária
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1993-09-24

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.