AJUSTE DE LA NOMENCLATURA COMUN DEL MERCOSUR Y SU CORRESPONDIENTE AEC — Resolução 44/1997

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova ajuste da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e do AEC/TEC, desdobrando o código da vitamina A1 (retinol, acetato, palmitato) e incorporando itens farmacêuticos como nimodipina, enrofloxacina, levotiroxina sódica e liotironina sódica, além de reorganizar a descrição de itens com ácido fumárico, fenofibrato, nifedipina, cimetidina e outros princípios ativos veterinários e humanos, nos setores farmacêutico e químico. Entrou em vigor em 1º de janeiro de 1998. Norma hoje DEROGADA, superada por ajustes posteriores da NCM.

Identificação

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1997_044__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Decisiones Nº 7/94 y 22/94 del Consejo del Mercado Común, la Resolución No 36/95 del Grupo Mercado Común, y la Propuesta Nº 12/97 de la Comisión de Comercio del MERCOSUR.

res_1997_044__pre_cons_1 · Considerando

Que es necesario efectuar ajustes en la Nomenclatura Común del Mercosur y su correspondiente Arancel Externo Común, instrumentos esenciales de la Unión Aduanera.

EL GRUPO MERCADO COMUN RESUELVE:

res_1997_044__art_1 · Artigo

Art.1.- Aprobar el ajuste de la Nomenclatura Común del Mercosur y su correspondiente Arancel Externo Común, que consta como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_1997_044__art_2 · Artigo

Art. 2 - La presente Resolución entrará en vigencia el 1/I/98.

XXVIII GMC - Montevideo, 13/XII/97

1. MODIFICACION DE AEC

N.C.M. DESCRIPCION A.E.C. ACTUAL % A.E.C. ACORDADO % 2936.21.11 Vitamina A1 alcohol (retinol) 2936.21.12 Acetato 2936.21.13 Palmitato 2936.21.19 Los demás

2. INCORPORACIONES

N.C.M. DESCRIPCION A.E.C. % 2916.19.23 Undecilenato de cinc 2933.39.47 Nimodipina 2933.59.17 Enrofloxacina 2937.99.40 Levotiroxina sódica 2937.99.50 Liotironina sódica 3003.39.8 Levotiroxina sódica; Liotironina sódica

3003.39.81 Levotiroxina sódica 3003.39.82 Liotironina sódica 3004.39.8 Levotiroxina sódica; Liotironina sódica

3004.39.81 Levotironina sódica 3004.39.82 Liotironina sódica

3. SUSTITUCION DE TEXTO

N.C.M. DESCRIPCION 3003.90.37 Acido fumárico, sus sales o sus ésteres; Fenofibrato; Undecilenato de cinc 3003.90.72 Nidfedipina; Nitrendipina; Nimodipina; Flunaricina o su diclorhidrato; Ketorolac trometamina; Cimetidina o sus sales; Fembendazol; Clorhidrato de Loperamida 3003.90.77 Nicarbazina; Norfloxazina; Enrofloxacina; Sultoprida; Maleato de Enalapril; Sales de piperazina; Maleato de Pirilamina 3004.90.27 Acido fumárico, sus sales o sus ésteres; Fenofibrato; Undecilenato de cinc. 3004.90.62 Nifedipina, Nitrendipina; Nimodipina; Flunaricna o su diclorhidrato; Ketorolac trometamina; Cimetidina o sus Sales; Fembendazol; Clorhidrato de Loperamida 3004.90.67 Nicarbazina; Norfloxazina; Enrofloxacina; Sultoprida; Maleato de Enalapril, Sales de piperazina, Maleato de Pirilamina

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A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.