RES-044-2005

DEROGACIÓN DE LA RES. GMC Nº 44/92

Resolução 44/2005 · 2005-11-25

Situação do ato: Em incorporação
Estado da matéria: Aguarda incorporação
Matéria: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Revoga a Resolução GMC 44/92, que fixava o formato do Certificado Fitossanitário Único, em razão da atualização da matéria no âmbito da Comissão Interina de Medidas Fitossanitárias da CIPF. Incorporação exigida apenas do Brasil, até 25/2/2006.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: CERTIFICADO FITOSANITARIO ÚNICO
Matéria editorial: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria: D2 · Sanidade vegetal
Ação: deroga
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2005-11-25

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2005_044__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Decisiones Nº 06/96, 20/02 y 08/03 del Consejo del Mercado Común y la Resolución Nº 44/92 del Grupo Mercado Común.

res_2005_044__pre_cons_1 · Considerando

Que en el ámbito de la Comisión Interina de Medidas Fitosanitarias (CIMF) de la Convención Internacional de Protección Fitosanitaria (CIPF) se han ido actualizando las materias vinculadas a la Res. GMC N° 44/92.

res_2005_044__pre_cons_2 · Considerando

Que, en tal sentido, resulta necesario derogar la mencionada Resolución.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2005_044__art_1 · Artigo

Art. 1 - Derogar la Res. GMC N° 44/92 “Formato de Certificado Fitosanitario Único“.

res_2005_044__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Resolución necesita ser incorporada sólo al ordenamiento jurídico interno de Brasil. Esta incorporación deberá ser realizada antes del 25/02/2006.

LXI GMC - Montevideo, 25/XI/05

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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