Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-044-2007

REQUISITOS ZOOSANITARIOS PARA LA IMPORTACIÓN DE SEMEN EQUINO DESTINADO A LOS ESTADOS PARTES (DEROGACIÓN DE LA RES GMC Nº 24/07)

Resolução 44/2007 · 2007-12-11

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Transição
Matéria
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova os requisitos zoossanitários e o modelo de certificado para a importação de sêmen equino congelado destinado aos Estados Partes, atualizando exigências conforme a normativa da OIE quanto a peste equina africana, encefalomielite equina venezuelana, encefalite japonesa e durina. Revoga a Res. GMC 24/07, que tratava da mesma matéria; norma hoje derrogada.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
REQUISITOS ZOOSANITARIOS
Matéria editorial
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria
D3 · Sanidade animal e veterinária
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2007-12-11

Texto integral

Expressão em espanhol, 30 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.