Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-045-1994

MERCOSUR - ALADI - 1

Resolução 45/1994 · 1994-08-03

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Fixa os critérios para a renegociação, pelo MERCOSUL em bloco, dos acordos comerciais bilaterais dos Estados Partes com os demais países da ALADI, cujas preferências tarifárias caducariam em 31/12/1994 com a entrada em vigor do AEC/TEC em 1º de janeiro de 1995. As renegociações deveriam abranger todo o universo tarifário, usar mecanismos de desgravação automáticos e comuns, prever listas reduzidas e comuns de exceções e produtos sensíveis, e concluir até 15 de dezembro de 1994. Consagra a 'Preferência MERCOSUL' como critério a observar nos cronogramas de desgravação.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
NEGOCIACIONES
Matéria editorial
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional
Subcategoria
G1 · Negociações e acordos comerciais externos
Ação
outro
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1994-08-03

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.