Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-045-1996

REGLAMENTO VITIVINICOLA DEL MERCOSUR

Resolução 45/1996 · 1996-06-21

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Regulamento Vitivinícola do MERCOSUL, anexo à Resolução, definindo vinho e suas classes (mesa, leve, fino/VCP, espumante, frisante, gaseificado, licoroso, composto) por teor alcoólico e processo de elaboração, para harmonizar a circulação de produtos vitivinícolas entre os Estados Partes preservando as legislações nacionais de identidade vitivinícola. Aplica-se também a produtos vitivinícolas importados de terceiros países. Entrou em vigor no MERCOSUL em 1º de agosto de 1996; incorporação requerida.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
VINO
Matéria editorial
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria
D4 · Alimentos, aditivos, contaminantes e embalagens
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1996-06-21

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.