RES-045-1997

AJUSTE DE LA NOMENCLATURA COMUN DEL MERCOSUR Y SU CORRESPONDIENTE AEC

Resolução 45/1997 · 1997-12-13

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova ajuste da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e do AEC/TEC, desdobrando os códigos de aparelhos receptores de televisão com dispositivos de seleção de varredura (8528.21.10, alíquota 16% BIT) e tubos flexíveis para exploração submarina de petróleo ou gás (8307.10.10, 2%), além de incorporar item para preparações à base de óxido de alumínio e óxido de zircônio (3824.90.78, 2%). Abrange os setores elétrico, de metais não ferrosos e químico. Entrou em vigor em 1º de janeiro de 1998.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: AEC
Matéria editorial: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria: A1 · AEC, TEC e NCM
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 1997-12-13
Referências tarifárias: 9 códigos NCM
Setores: Elétricos e eletrônicos, Metais não ferrosos e obras, Químicos

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1997_045__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Decisiones Nº 7/94 y 22/94 del Consejo del Mercado Común, la Resolución No 36/95 del Grupo Mercado Común, y la Propuesta Nº 13/97 de la Comisión de Comercio del MERCOSUR.

res_1997_045__pre_cons_1 · Considerando

Que es necesario efectuar ajustes en la Nomenclatura Común del Mercosur y su correspondiente Arancel Externo Común, instrumentos esenciales de la Unión Aduanera.

EL GRUPO MERCADO COMUN RESUELVE:

res_1997_045__art_1 · Artigo

Art.1.- Aprobar el ajuste de la Nomenclatura Común del Mercosur y su correspondiente Arancel Externo Común, que consta como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_1997_045__art_2 · Artigo

Art. 2 - La presente Resolución entrará en vigencia el 1/I/98.

XXVIII GMC - Montevideo, 13/XII/97

1. ELIMINACIÓN DE AEC

8528.21.00 8307.10.00

2. SUSTITUCIÓN DE CÓDIGOS

DONDE DICE: DEBE DECIR:

8528.21.00 8528.21 8307.10.00 8307.10

3. INCORPORACIONES

8528.21.10 Con dispositivos de selección de barrido (“underscanning”) y de retardo de sincronismo horizontal y vertical (“H/V delay” o “pulse cross”)

16% BIT 8528.21.90 Los demás 20% 8307.10.10 Del tipo de los utilizados en la explotación submarina de petróleo o gas, constituidos por capas flexibles de acero y capas de plástico, de diámetro interior superior a 254mm.

2% 8307.10.90 Los demás 16% 3824.90.78 Preparaciones a base de óxido de aluminio y óxido de circonio, con un contenido de óxido de circonio superior o igual al 20%, en peso.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.