Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-045-2007

DIRECTRICES SOBRE FARMACOVIGILANCIA EN EL MERCOSUR

Resolução 45/2007 · 2007-12-11

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
K · Saúde humana e vigilância sanitária

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Estabelece diretrizes sobre farmacovigilância no MERCOSUL, orientando os Estados Partes a desenvolver e aprimorar continuamente seus sistemas nacionais com base em referências internacionais, sobretudo da Organização Mundial da Saúde. Prevê o intercâmbio de informações sobre ações regulatórias entre os coordenadores da Comissão de Produtos para a Saúde do SGT 11 'Saúde', preferencialmente por meio virtual. Dispensa incorporação por regular funcionamento do MERCOSUL.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
FARMACOVIGILANCIA
Matéria editorial
K · Saúde humana e vigilância sanitária
Subcategoria
K2 · Medicamentos e farmacopeia
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2007-12-11

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.