RES-045-2010

MEMORANDUM DE ENTENDIMIENTO DE COOPERACION ENTRE EL MERCADO COMUN DEL SUR (MERCOSUR) Y LA ORGANIZACIÓN PANAMERICANA DE LA SALUD (OPS/OMS)

Resolução 45/2010 · 2010-07-31

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: G · Relações externas, acordos e cooperação internacional

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Memorando de Entendimento de Cooperação entre o MERCOSUL e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), voltado a ações conjuntas de cooperação em saúde pública na região. O anexo com o texto do memorando consta apenas em espanhol. Norma organizacional; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: COOPERACIÓN TÉCNICA INTERNACIONAL
Matéria editorial: G · Relações externas, acordos e cooperação internacional
Subcategoria: G3 · Cooperação técnica e financeira internacional
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2010-07-31

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2010_045__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Decisiones N° 10/91, 59/00 y 12/04 del Consejo del Mercado Común y las Resoluciones N° 26/92 y 57/05 del Grupo Mercado Común.

res_2010_045__pre_cons_1 · Considerando

Que el MERCOSUR tiene como uno de sus objetivos la coordinación de políticas en el área de salud así como armonizar legislaciones en esta materia.

res_2010_045__pre_cons_2 · Considerando

Que la OPS/OMS es un organismo internacional de salud pública con una vasta experiencia dedicada a mejorar la salud y las condiciones de vida de los pueblos de las Américas.

res_2010_045__pre_cons_3 · Considerando

Que tanto el MERCOSUR como la OPS/OMS desean formalizar un marco de entendimiento a partir del cual, puedan, de manera conjunta, identificar e implementar acciones de cooperación con el objeto de ampliar el espectro de actividades y obtener resultados más eficientes.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2010_045__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar el “Memorándum de Entendimiento de Cooperación entre el Mercado Común del Sur (MERCOSUR) y la Organización Panamericana de la Salud (OPS/OMS), que consta como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_2010_045__art_2 · Artigo

Art. 2 - El Anexo de la presente Resolución se encuentra únicamente en idioma español.

res_2010_045__art_3 · Artigo

Art. 3 - Esta Resolución no necesita ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes, por reglamentar aspectos de la organización o del funcionamiento del MERCOSUR.

XXXVI GMC EXT. - San Juan, 31/VII/2010.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.