RES-045-2018

REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR SOBRE EL VOCABULARIO DE TÉRMINOS DE METROLOGÍA LEGAL

Resolução 45/2018 · 2018-11-08

Situação do ato: Em incorporação
Estado da matéria: Aguarda incorporação
Matéria: C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Regulamento Técnico MERCOSUL sobre o Vocabulário de Termos de Metrologia Legal, com base no Vocabulário Internacional de Termos de Metrologia Legal da OIML (edição 2013), uniformizando a terminologia usada no bloco. Aplica-se ao comércio intrazona e às importações extrazona. Incorporação exigida até 8/5/2019.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: REGLAMENTO TÉCNICO
Matéria editorial: C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade
Subcategoria: C3 · Metrologia e produtos pré-medidos
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2018-11-08

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2018_045__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y las Resoluciones Nº 57/92, 51/97, 38/98 y 45/17 del Grupo Mercado Común.

res_2018_045__pre_cons_1 · Considerando

Que el Vocabulario Internacional de Términos de Metrología Legal de la Organización Internacional de Metrología Legal - OIML edición 2013, establece los términos de definiciones aplicables a los diferentes campos de la Metrología Legal y es utilizado como documento de referencia a nivel internacional.

res_2018_045__pre_cons_2 · Considerando

Que es necesario uniformizar la terminología utilizada en el campo de la Metrología Legal en el MERCOSUR para contemplar las directrices internacionales en la materia. EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2018_045__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar el “Reglamento Técnico MERCOSUR sobre el Vocabulario de Términos de Metrología Legal”, que consta como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_2018_045__art_2 · Artigo

Art. 2 - La presente Resolución se aplicará en el territorio de los Estados Partes, al comercio entre ellos y a las importaciones extrazona.

res_2018_045__art_3 · Artigo

Art. 3 - Los Estados Partes indicarán, en el ámbito del Subgrupo de Trabajo Nº 3 “Reglamentos Técnicos y Evaluación de la Conformidad” (SGT N° 3) los organismos nacionales competentes para la implementación de la presente Resolución.

res_2018_045__art_4 · Artigo

Art. 4 - Esta Resolución deberá ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes antes del 08/V/2019. CX GMC - Montevideo, 08/XI/18.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.