Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-045-2019

PRÓRROGA DE LA DESIGNACIÓN DEL COORDINADOR EJECUTIVO DE LA UNIDAD DE COMUNICACIÓN E INFORMACIÓN DEL MERCOSUR

Resolução 45/2019 · 2019-10-03

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Prorroga conforme consta em Anexo. Norma organizacional interna; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
INSTITUCIONAL
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H5 · Designações, sedes, privilégios e representação interna
Ação
prorroga
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2019-10-03

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2019_045__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Decisiones Nº 47/14 y 15/15 del Consejo del Mercado Común y las Resoluciones Nº 54/03, 16/17, 29/17 y 30/17 del Grupo Mercado Común.

res_2019_045__pre_cons_1 · Considerando

Que la Resolución GMC Nº 16/17 creó la Unidad de Comunicación e Información del MERCOSUR (UCIM) para desarrollar y ejecutar los objetivos generales y específicos de la política comunicacional del MERCOSUR.

res_2019_045__pre_cons_2 · Considerando

Que la referida Resolución determina que el Coordinador Ejecutivo de la UCIM será designado por un período de dos (2) años, prorrogables por igual o menor periodo.

res_2019_045__pre_cons_3 · Considerando

Que el trabajo de la referida Unidad en apoyo al corriente posicionamiento de la imagen institucional del MERCOSUR y en el contexto de la celebración de las tres décadas de la firma del Tratado de Asunción se beneficiará con la experiencia acumulada por el actual Coordinador Ejecutivo.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2019_045__art_1 · Artigo

Art. 1 - Prorrogar la designación del Sr. Facundo Landívar, de la República Argentina, como Coordinador Ejecutivo de la UCIM, por el plazo de dos (2) años, a partir del día 23 de noviembre de 2019.

res_2019_045__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Resolución no necesita ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes, por reglamentar aspectos de la organización o del funcionamiento del MERCOSUR.

GMC (Dec. CMC Nº 20/02, Art. 6) - Montevideo, 03/X/19.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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