Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-046-2023

MODIFICACIÓN DE LAS RESOLUCIONES GMC Nº 50/97 Y 09/07 SOBRE ADITIVOS ALIMENTARIOS

Resolução 46/2023 · 2023-12-05

Situação do ato
Em incorporação
Estado da matéria
Aguarda incorporação
Matéria
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Modifica as Resoluções GMC 50/97 e 09/07 sobre aditivos alimentares, incluindo os aditivos carmim (INS 120) e sais de complexos cúpricos de clorofilina (INS 141(ii)) como corantes em biscoitos e produtos de panificação, e o alginato de propilenoglicol (INS 405) como emulsionante/estabilizante em massas frescas e secas, massas de pizza e produtos similares, com limites de concentração específicos por subcategoria (de 0,0075 a 1,0 g/100g), com base em avaliações toxicológicas do JECFA (FAO/OMS). Incorporação exigida dos Estados Partes até 2/6/2024.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
REGLAMENTO TÉCNICO, ADITIVOS
Matéria editorial
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria
D4 · Alimentos, aditivos, contaminantes e embalagens
Ação
outro
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2023-12-05

Texto integral

Expressão em espanhol, 12 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.