Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-047-1996

REGISTRO DE CULTIVARES

Resolução 47/1996 · 1996-06-21

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Determina que, para as espécies vegetais sujeitas a provas prévias de avaliação e qualidade, os resultados dessas provas tenham caráter meramente informativo — e não obrigatório ou recomendatório — para fins de inscrição no Registro de Cultivares. Busca evitar que as provas técnicas sejam usadas como sistema restritivo de inscrição. Entrou em vigor no MERCOSUL em 31 de dezembro de 1996; incorporação requerida.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
CULTIVARES
Matéria editorial
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria
D1 · Agricultura, pecuária, sementes e agricultura familiar
Ação
outro
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1996-06-21

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.