Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-047-1998

REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR SOBRE PAPELES DE FILTRO PARA COCCIÓN Y FILTRACIÓN EN CALIENTE

Resolução 47/1998 · 1998-12-08

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Matéria continuada
Matéria
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Regulamento Técnico MERCOSUL sobre papéis de filtro para cocção e filtração a quente, em espanhol e português, exigindo o uso exclusivo de substâncias constantes das listas positivas de embalagens celulósicas e plásticas em contato com alimentos. Aplica-se ao comércio intrazona e às importações extrazona. Incorporação exigida até 7/6/1999; norma hoje derrogada e posteriormente substituída pela Res. GMC 41/15.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
PAPELES DE FILTRO
Matéria editorial
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria
D4 · Alimentos, aditivos, contaminantes e embalagens
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1998-12-08

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.