RES-048-1998

DEROGACIÓN DE LA RESOLUCIÓN GMC Nº 9/91. “REQUISITOS DE SEGURIDAD, RUIDOS Y EMISIONES VEHÍCULARES” Y N° 6/92 “SUSTITUCIÓN DEL ARTÍCULO Nº 1 DE LA RESOLUCIÓN GMC Nº 9/91”

Resolução 48/1998 · 1998-12-08

Situação do ato: Em incorporação
Estado da matéria: Aguarda incorporação
Matéria: C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Revoga as Resoluções GMC 9/91 e 6/92, referentes a requisitos de segurança, ruídos e emissões veiculares, por seu conteúdo já estar abrangido pela Resolução GMC 152/96 e pelos Regulamentos Técnicos da indústria automotiva aprovados pelo GMC. Incorporação exigida, em espanhol e português, dos Estados Partes até 8/2/1999.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: EMISIONES VEHICULARES
Matéria editorial: C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade
Subcategoria: C1 · Regulamentos técnicos industriais
Ação: deroga
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 1998-12-08

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1998_048__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Resoluciones N° 9/91, 6/92 y 152/96 del Grupo Mercado Común y la Recomendación N°16/98 del SGT N° 3 “Reglamentos Técnicos”.

res_1998_048__pre_cons_1 · Considerando

Que el contenido de la Resolución GMC N°152/96 y los distintos Reglamentos Técnicos de la Industria Automotriz aprobados por el GMC abarcan lo reglamentado en las Res.GMC N° 9/91 y 6/92.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_1998_048__art_1 · Artigo

Art. 1 - Derogar las Resoluciones GMC N° 9/91 y 6/92.

res_1998_048__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los Estados Partes del MERCOSUR deberán incorporar la presente Resolución, en sus versiones en español y portugués, a sus ordenamientos jurídicos internos antes del día.8/II/99.

XXXII GMC - Rio de Janeiro, 8/XII/98

PÁGINA

PÁGINA 1

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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