RES-048-2000

EMISIONES FILATÉLICAS CON TEMÁTICA COMÚN MERCOSUR

Resolução 48/2000 · 2000-09-29

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Determina a emissão anual e conjunta de selos postais pelos Correios oficiais dos Estados Partes, com temática comum relativa ao MERCOSUL, como instrumento de difusão cultural e de divulgação do processo de integração regional. Incorporação exigida dos Estados Partes até 1/1/2001.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: SELLOS POSTALES
Matéria editorial: F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações
Subcategoria: F4 · Telecomunicações, correios e infraestrutura digital
Ação: fixa
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2000-09-29

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2000_048__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y la Recomendación N° 3/00 del SGT N° 1 “ Comunicaciones”.

res_2000_048__pre_cons_1 · Considerando

La necesidad de divulgar el proceso de integración de los Estados Partes, en el ámbito de la región y el resto del mundo.

res_2000_048__pre_cons_2 · Considerando

Que los Correos de los Estados Partes están fuertemente comprometidos con la integración regional.

res_2000_048__pre_cons_3 · Considerando

Que la filatelia, como actividad del sector postal, constituye un instrumento de difusión cultural internacionalmente reconocido.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2000_048__art_1 · Artigo

Art. 1 - Determinar la emisión anual y conjunta de sellos postales por parte de los Correos Oficiales de los Estados Partes, con temática común relativa al MERCOSUR.

res_2000_048__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los Estados Partes del MERCOSUR deberán incorporar la presente Resolución a sus ordenamientos jurídicos nacionales antes del 1/I/01.

XXXIX GMC- Brasilia, 29/IX/00

PÁGINA 1

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.