Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-048-2006

ROTULADO NUTRICIONAL DE ALIMENTOS ENVASADOS (COMPLEMENTACIÓN DE LA RES. GMC Nº 44/03)

Resolução 48/2006 · 2006-11-24

Situação do ato
Em incorporação
Estado da matéria
Aguarda incorporação
Matéria
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Estende, como complementação da Resolução GMC 44/03, até 1º de agosto de 2011 o prazo para adequação da rotulagem nutricional de bebidas não alcoólicas comercializadas em embalagens retornáveis, em razão do estoque de embalagens de vidro e PET litografadas existente no mercado. Até o cumprimento do novo prazo, a informação nutricional deve constar ao menos na tampa da embalagem, quando não figurar no corpo. Incorporação exigida dos Estados Partes até 26/12/2006.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ALIMENTOS ENVASADOS
Matéria editorial
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria
D4 · Alimentos, aditivos, contaminantes e embalagens
Ação
outro
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2006-11-24

Texto integral

Expressão em espanhol, 11 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.