RES-048-2014

REQUISITOS ZOOSANITARIOS DE LOS ESTADOS PARTES DEL MERCOSUR PARA LA IMPORTACIÓN DE EMBRIONES OVINOS RECOLECTADOS IN VIVO

Resolução 48/2014 · 2014-11-26

Situação do ato: Derrogada
Estado da matéria: Matéria continuada
Matéria: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova os requisitos zoossanitários e o modelo de Certificado Veterinário Internacional para a importação de embriões ovinos coletados in vivo pelos Estados Partes, com validade de 30 dias para o certificado e exames diagnósticos conforme o Manual Terrestre da OIE. Incorporação exigida até 31/5/2015; norma hoje derrogada.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: REQUISITOS ZOOSANITARIOS
Matéria editorial: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria: D3 · Sanidade animal e veterinária
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2014-11-26

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2014_048__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y la Decisión N° 06/96 del Consejo Mercado Común.

res_2014_048__pre_cons_1 · Considerando

La necesidad de establecer los requisitos zoosanitarios, así como el modelo de certificado para la exportación de embriones ovinos recolectados in vivo a los Estados Partes del MERCOSUR.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2014_048__art_1 · Artigo

Art.1- Aprobar los “Requisitos Zoosanitarios de los Estados Partes del MERCOSUR para la Importación de Embriones Ovinos Recolectados in vivo”, en los términos de la presente Resolución, y el “Modelo de Certificado Veterinario Internacional”, que constan como Anexos I y II, respectivamente, y forman parte de la misma.

res_2014_048__art_2 · Artigo

Art. 2- Los Estados Partes indicarán en el ámbito de SGT N° 8 los organismos nacionales competentes para la implementación de la presente Resolución.

res_2014_048__art_3 · Artigo

Art. 3- Esta Resolución deberá ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes antes del 31/V/2015.

XCVI GMC - Buenos Aires, 27/XI/14.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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