Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-048-2018

PRESUPUESTO DEL INSTITUTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DERECHOS HUMANOS PARA EL EJERCICIO 2019

Resolução 48/2018 · 2018-12-16

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
I · Orçamento, fundos e gestão administrativa

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o orçamento do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH) para o exercício de 2019, órgão criado pela Decisão CMC 14/09 no âmbito da Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL. Autoriza o Instituto a utilizar até US$ 218.598,50 dos excedentes de exercícios anteriores para cobrir despesas do primeiro trimestre de 2019, caso os aportes regulares dos Estados Partes não sejam suficientes, com restituição posterior à conta de excedentes. Dispensa incorporação por regular funcionamento interno.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
PRESUPUESTO IPPDH
Matéria editorial
I · Orçamento, fundos e gestão administrativa
Subcategoria
I1 · Orçamentos e contribuições
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2018-12-16

Texto integral

Expressão em espanhol, 11 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.