RES-049-1992

INVITACIÓN, EN CARÁCTER DE OBSERVADORES, A OPS, OIT, CINTERFOR, PREALC Y PROYECTO RELASUR.

Resolução 49/1992 · 1992-12-15

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Convida a Organização Pan-Americana da Saúde (OPS), a OIT, o CINTERFOR, o PREALC e o Projeto RELASUR a participar, na condição de observadores, das reuniões dos Subgrupos de Trabalho 3 e 11, nos temas de sua assistência técnica ou assessoria, conforme decidido na VII Reunião do Grupo Mercado Comum. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: TRABAJO
Matéria editorial: J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais
Subcategoria: J1 · Trabalho, emprego e seguridade social
Ação: outro
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 1992-12-15

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1992_049__pre_visto_1 · Visto

VISTO: el artículo 13 del Tratado de Asunción, el Artículo 10 de la Decisión Nº 4/91 del Consejo del Mercado Común y lo acordado en la VII Reunión del Grupo Mercado Común.

res_1992_049__pre_cons_1 · Considerando

Que el Grupo Mercado Común en su VII Reunión acordó que a solicitud de los Subgrupos de Trabajo podría emitir o participar en las reuniones y organismos internacionales que les brinda asesoría o asistencia en los temas de su competencia.

res_1992_049__pre_cons_2 · Considerando

Que algunos Subgrupos de Trabajo han solicitado que se invite a sus reuniones a determinados organismos internacionales.

EL GRUPO MERCADO COMUN RESUELVE:

res_1992_049__art_1 · Artigo

Artículo 1. Invitar a participar, en carácter de observadores, a los siguientes Organismos Internacionales a las reuniones de los Subgrupos de Trabajo donde se traten temas que sean objeto de su asistencia técnica o asesoría:

- OPS a reuniones del Subgrupo de Trabajo Nº 3.

- OIT, CINTERFOR, PRELAC y Proyecto RELASUR a reuniones del Subgrupo de Trabajo Nº 11.

VIII GMC, Montevideo 15/12/1992.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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