RES-049-1993

CONTENIDOS LIQUIDOS EN MAYONESAS

Resolução 49/1993 · 1993-09-24

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Determina que a comercialização de maionese e molhos similares no MERCOSUL não seja proibida nem restringida por razões de conteúdo líquido, exigindo apenas que as indicações quantitativas constem na face principal do rótulo, precedidas pelas unidades de massa/volume ou volume/massa. Entrou em vigor em 1º de janeiro de 1995; incorporação requerida.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR
Matéria editorial: C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade
Subcategoria: C1 · Regulamentos técnicos industriais
Ação: outro
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 1993-09-24

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1993_049__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Art.13 del Tratado de Asunción, el Art. 10 de la Decisión Nº 4/91 del Consejo del Mercado Común y la Recomendación Nº 39/93 del Subgrupo de Trabajo Nº 3 "Normas Técnicas".

res_1993_049__pre_cons_1 · Considerando

Que los Estados Partes acordaron liberar los contenidos líquidos de las mayonesas y salsas similares a mayonesas y la forma de indicar en las etiquetas las indicaciones cuantitativas.

EL GRUPO MERCADO COMUN RESUELVE :

res_1993_049__art_1 · Artigo

Art. 1- La comercialización en el ámbito del MERCOSUR de mayonesas y salsas similares no será prohibida ni restringida por razones de contenidos líquidos.

res_1993_049__art_2 · Artigo

Art. 2- Las indicaciones cuantitativas deberán estar indicadas en la cara principal de la etiqueta precedidas de las unidades de masa/volumen o de volumen/masa indistintamente.

res_1993_049__art_3 · Artigo

Art. 3- La presente Resolución entrará en vigor el 1 de enero de 1995.

XI GMC - Montevideo, 24/IX/1993.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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