Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-049-1994

REGLAMENTO INTERNO DE LA COMISIÓN DE COMERCIO

Resolução 49/1994 · 1994-10-14

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Sem elo
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Homologa o Regimento Interno da Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM), adotado pela Diretriz CCM 1/94, definindo a natureza intergovernamental do órgão, a composição das Seções Nacionais (quatro titulares e quatro suplentes cada, coordenadas pelo Ministério das Relações Exteriores), suas competências para editar Diretrizes sobre a AEC/TEC e criar Comitês Técnicos, e o funcionamento da Presidência Pro Tempore rotativa. Prevê reuniões ordinárias ao menos mensais. Norma organizacional interina, vigente até a estrutura institucional definitiva; hoje derogada.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
REGLAMENTO INTERNO
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H2 · Procedimentos, regulamentos e programas de trabalho
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
1994-10-14

Texto integral

Expressão em espanhol, 23 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.